Nós, profissionais da educação que participamos do Círculo de Leitura Coletivos-UFPR (NESEF, ERÊYÁ, M29, DCPEC/PLATÔ e COLETIVO PAULO FREIRE), diante das atuais condições de trabalho dos professores(as) e funcionários(as) das escolas da rede pública de ensino do estado do Paraná, vimos, por meio deste, manifestar:

  (1) Nosso veemente repúdio às políticas educacionais que se instalaram no estado do Paraná, marcadamente entre o governo Beto Richa (de triste memória pelo massacre de 29 de abril de 2015) e o governo Ratinho Júnior, por suas consecutivas e  crescentes políticas  neoliberais a serviço do grande capital, como a plataformização, a terceirização, a privatização e a militarização de escolas públicas, promovendo intensificação e a precarização das condições de trabalho dos profissionais do ensino.  O conjunto de políticas implementadas pelo atual gerencialismo empresarial e punitivista da Secretaria Estadual de Educação (SEED), através dos núcleos regionais e do sistema de tutorias, concretizadas no chão da escola pelas práticas diretivas e antipedagógicas de cobrança de  metas abusivas, de controle, de vigilância, de cerceamento cotidiano da liberdade de cátedra e desautorização  pública dos(as) profissionais escolares resultam em um ambiente de trabalho extenuante, alienado, crescentemente precarizado e mal remunerado, prejudicando sobremaneira a relação ensino-aprendizagem, expondo diariamente os profissionais da educação às violências e  assédios morais intra e extra-escolares. 

  (2) Que a saúde não pode ser reduzida à capacidade individual de suportar sobrecarga, metas, cobranças, assédio, burocratização, vigilância e perda de autonomia. Quando essas condições se tornam permanentes, o sofrimento deixa de ser uma questão privada: revela um risco produzido pela forma como o trabalho é organizado, o que recentemente culminou em duas mortes de experientes professoras e de um funcionário no ambiente escolar decorrentes de assédio moral reiterado. Portanto, nosso basta a tudo isso! 

  (3) Que saúde e trabalho digno são direitos. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho e estende essa proteção aos servidores públicos. A NR-01, ao incorporar expressamente os fatores de risco psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reforça um princípio indispensável: sobrecarga, assédio e gestão autoritária não são fatos naturais da profissão; são riscos que devem ser identificados, avaliados, prevenidos e eliminados. A NR-17 também nos lembra que ergonomia não se limita a móveis ou postura. Ela alcança o ritmo, o conteúdo, as exigências e a própria organização do trabalho. Por isso, defender saúde é defender tempo pedagógico, autonomia profissional, relações democráticas e condições concretas para ensinar e aprender. 

   (4) Que não somos obrigados a suportar condições de adoecimento e de mortificação. Campanhas de autocuidado, palestras motivacionais e técnicas de relaxamento podem oferecer apoio, mas jamais substituem mudanças nas causas do adoecimento. A prevenção deve começar pela eliminação ou redução dos fatores de risco, avançar por medidas coletivas e por mudanças administrativas e organizacionais e somente depois recorrer a cuidados individuais. A pergunta central não é como fazer o professor aguentar mais. A pergunta correta é: o que produz a pressão, quem está exposto, que danos ela pode causar e o que deve ser transformado para proteger trabalhadores e trabalhadoras de nossas escolas. 

  (5) Que cada escola crie formas seguras de comunicar e registrar riscos: situações, locais, frequência, pessoas ou grupos expostos, efeitos percebidos, providências solicitadas e respostas recebidas. Registros protegidos e sistematizados permitem reconhecer recorrências, incorporar os riscos ao inventário ocupacional e impedir que problemas coletivos desapareçam como simples ‘dificuldades pessoais’. Nenhum profissional pode sofrer perseguição ou retaliação por comunicar uma situação de risco. Nos casos graves e iminentes, a proteção da vida e da saúde deve prevalecer, com comunicação formal, orientação adequada e acompanhamento coletivo. 

   (6) Que é necessário reconhecer a função da CIPA e das CAOEEPs. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) deve ser fortalecida como espaço real de participação dos trabalhadores. Precisamos eleger representantes comprometidos, participar das reuniões, apresentar registros, mapear riscos psicossociais, fiscalizar medidas de prevenção e cobrar respostas com prazos. A CIPA não pode existir apenas no papel: deve enfrentar o assédio, acompanhar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e garantir voz efetiva a quem vive o cotidiano escolar. Ao lado dela, defendemos a criação dos CAOEEPs (Comitês de Atendimento e Orientação aos Educadores e Estudantes Paranaenses), conforme a proposta apresentada no livro Plataformização, Militarização e Privatização das Escolas Públicas Paranaenses. Organizados democraticamente em cada local de trabalho e articulados em rede, esses comitês devem acolher e orientar, mapear situações recorrentes, encaminhar urgências, formular propostas e acompanhar as respostas institucionais. 

  (7) Que os CAOEEPs devem contar com representantes eleitos de professores, funcionários e estudantes, contemplar diferentes turnos e vínculos e atuar com autonomia, confidencialidade, não retaliação e compromisso com a luta antirracista, com a diversidade étnico-racial e de gênero, lembrando que os CAOEEPs, a CIPA, os sindicatos, os conselhos escolares, a gestão, a ouvidoria ou os órgãos de investigação não substituem serviços de saúde. Sua força está em aproximar pessoas, organizar demandas, produzir diagnóstico coletivo e articular os caminhos de proteção. 

   (8) Por isso, reafirmamos nossos compromissos na defesa: (a) de participar ativamente da CIPA e apoiar a implantação dos CAOEEPs em todas as escolas;  (b) de registrar os  riscos e transformar relatos dispersos em evidências coletivas; (c) de exigir do Governo do Paraná e da SEED a avaliação dos riscos psicossociais com participação dos trabalhadores;  (d) de cobrar medidas sobre as causas: ações de violência intra e extra-escolares, condições estruturais inadequadas, metas abusivas, sobrecarga de trabalho, assédio, autoritarismo, burocratização, controle excessivo e perda de autonomia; (e) de proteger quem denuncia, garantindo sigilo, acolhimento, encaminhamento e nenhuma retaliação;  (f) de acompanhar prazos, providências e resultados, tornando públicas informações agregadas sem expor pessoas;  (g) de articular escola, CIPA, CAOEEPs, sindicato, conselho escolar e rede pública de proteção à saúde. 

Organizar, registrar, participar, cobrar para mudar!!!

A saúde de quem educa é condição para uma escola pública democrática, gratuita, inclusiva e socialmente referenciada. 

 

Em Setembro de 2026, assinam este manifesto: 

NESEF – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação Filosófica

M29 – Movimento 29 de Abril 

DCPEC – Diálogos Críticos em Política, Educação e Cultura (Editora Platô)

ERÊYÁ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Relações Étnico-raciais

COLETIVO PAULO FREIRE

Somem-se a nós. Essa causa é de todos! 2